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A Pesquisa do Instituto Doxa, divulgada nesta terça-feira (7), aponta Orleans Brandão (MDB) na liderança da disputa para o Governo do Maranhão e abrindo vantagem sobre o segundo colocado, em todos os cenários pesquisados.

O levantamento reflete a consolidação do nome do emedebista na campanha, a menos de um mês das eleições de outubro.

No cenário espontâneo, Orleans Brandão soma 39,6% das intenções de voto contra 36,3% do segundo lugar, Eduardo Braide (PSD), números que mostram uma polarização da disputa. Além disso, 14,8% não souberam ou não quiseram responder e 2,4% afirmaram que vão votar em branco ou nulo.

No campo estimulado, Orleans Brandão também é primeiro e totaliza 42,1%, contra 37,8% de Eduardo Braide. Os dois candidatos somam 79,9% das intenções de voto, deixando os demais concorrentes bem atrás na disputa.

O percentual de indecisos é de 3,2%, enquanto 7% afirmam que vão votar em branco ou anularão o voto.

Orleans Brandão lidera novamente, com 43,3% das intenções de voto, quando a questão é quanto a um eventual segundo turno. Eduardo Braide aparece com 39,1%.

Além disso, 13,9% não souberam responder e 3,7% disseram que vão votar em branco ou nulo.

Registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-04033/2026 e encomendada pelo Jornal Pequeno, a pesquisa foi realizada de 1º a 5 de setembro, com entrevistas de 2 mil pessoas em 90 municípios de todas as regiões do Maranhão.

O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte – O Informante

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Effractor, contra investigados por envolvimento em uma série de roubos a residências praticados em diferentes áreas da Grande Ilha.

A ação teve como objetivo o cumprimento de 16 mandados judiciais, sendo sete de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

O nome da operação tem origem no latim: effractor significa “aquele que arromba”, em referência ao modo de atuação investigado nos crimes contra residências.

A operação foi coordenada pela Seccional Norte, vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), e é resultado de investigações sobre diferentes ocorrências de roubo a imóveis residenciais. O trabalho investigativo permitiu identificar suspeitos e reunir elementos que subsidiaram a representação pelas medidas cautelares deferidas pela Justiça.

As diligências foram realizadas em diferentes pontos da Região Metropolitana. Em São Luís, as equipes atuaram nos bairros Residencial Paraíso, Aurora e Cidade Operária. Também houve cumprimento de ordens judiciais no Bob Kennedy, em Paço do Lumiar, e no Novo Cohatrac, em São José de Ribamar.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, destacou a atuação das forças de segurança para identificar e responsabilizar os envolvidos nesse tipo de crime.

“A casa é um espaço que precisa ser protegido. Quando criminosos invadem uma residência e ameaçam uma família, a resposta do Estado tem que ser firme. Estamos falando de investigação, inteligência e atuação policial para identificar, localizar e responsabilizar os envolvidos. Quem pratica esse tipo de crime precisa saber que as forças de segurança vão trabalhar para chegar até ele”, afirmou a secretária.

Até o momento, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva. As buscas também possibilitaram a coleta de elementos que serão analisados pela Polícia Civil e poderão contribuir para o avanço das investigações e o esclarecimento de outras ocorrências.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, o trabalho busca individualizar as condutas e estabelecer a participação de cada investigado nos crimes apurados.

“A investigação reuniu elementos relacionados a roubos a residências ocorridos em diferentes pontos da Grande Ilha. A partir desse trabalho, conseguimos identificar suspeitos e representar pelas medidas judiciais. Agora, avançamos na análise do material obtido durante a operação e nas diligências para localizar os demais alvos”, explicou o delegado-geral.

A Operação Effractor mobilizou 40 policiais civis e contou com o apoio de equipes da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

As diligências continuam para o cumprimento das demais ordens judiciais e o aprofundamento das investigações.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Caixa Econômica está oferecendo aos clientes pessoa física a possibilidade de parcelamento de transferências e pagamentos feitos por Pix. A nova funcionalidade, anunciada nesta quinta-feira (3), está disponível para as transações feitas diretamente no App CAIXA.

A medida é realizada por meio de contratação de crédito, no momento da transação. A CAIXA já disponibiliza outras ferramentas como Agendamento Pix, Pix Automático, Pix por Aproximação via Google Pay.

O banco público informou que para os clientes com limite disponível, os valores para contratação variam entre R$ 300 e R$ 50 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses e taxas de juros conforme relacionamento com o banco.

As condições da operação estão disponíveis no aplicativo do banco. O cliente pode concluir a transação e realizar a transferência Pix com uma autenticação, mas é necessário atualizar o App CAIXA para a versão mais recente.

“Antes da confirmação da operação, o cliente visualiza informações sobre taxa de juros, valor das parcelas, Custo Efetivo Total (CET) e IOF, podendo comparar e avaliar de forma transparente o impacto da operação em seu orçamento. A disponibilização da linha de crédito ocorre mediante análise de risco realizada pela CAIXA e depende da existência de limite disponível para contratação”, informou a Caixa.

Ainda de acordo com o banco, os clientes que ainda não têm a opção habilitada podem manter seus dados cadastrais atualizados e utilizar regularmente os produtos e serviços da CAIXA para ampliar o relacionamento e destravar a funcionalidade em avaliações futuras, conforme os critérios de crédito e análise de risco adotados pela Caixa.

“O Parcelar Pix amplia o acesso a soluções financeiras digitais integradas, combinando conveniência, transparência e uso consciente do crédito. Na prática, o recebedor terá acesso ao valor integral da operação de forma instantânea, enquanto o pagador pode parcelar o desembolso de acordo com sua capacidade financeira”, disse a Caixa.

Fonte – Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Maranhão lidera o ranking nacional do Ministério Público brasileiro com projetos indicados como finalistas do Prêmio CNMP 2026. Ao todo, seis iniciativas maranhenses foram classificadas em cinco categorias. A relação dos finalistas foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Presidência e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

As seis iniciativas estavam entre as nove do MPMA classificadas como semifinalistas, anunciadas em 17 de agosto. Nesta edição, a instituição inscreveu 34 projetos. Ao todo, 789 iniciativas de unidades e ramos do Ministério Público brasileiro foram habilitadas a concorrer, das quais 94 chegaram à semifinal. Pelo regulamento, três iniciativas de cada categoria são classificadas como finalistas.

Para o procurador-geral de justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o resultado confirma a consistência do trabalho desenvolvido pelas promotorias e pelos órgãos de apoio do MPMA. “Chegar à fase final de uma premiação que reúne todo o Ministério Público brasileiro é o reconhecimento de um trabalho que nasce da escuta das demandas da sociedade maranhense e se traduz em resultados concretos para as pessoas. Esse é o sentido da nossa atuação”, destacou.

PROJETOS

Na categoria Atuação Finalística I – Prevenção e Enfrentamento do Feminicídio, avançou o projeto Segurança Pública Integrada em Defesa da Mulher: patrulhando direitos, protegendo vidas, de responsabilidade da promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia.

Em Atuação Finalística V – Expansão do Acesso à Educação Infantil, o MPMA emplacou duas iniciativas: o Projeto Educação Básica em Foco, do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, e o Aluno Presente, do promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos.

O ImerSUS – Uma Imersão nas Unidades Hospitalares de São Luís/MA, da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, é finalista em Atuação Finalística VI – Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional. Já o Valorização de Resíduos Sólidos, do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, concorre em Atuação Finalística XI – Promoção e Universalização do Saneamento Básico.

Na Categoria Especial I – Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o projeto Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo chegou à etapa final. A iniciativa é conduzida pelos promotores de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Sandra Fagundes Garcia e Gleudson Malheiros Guimarães.

Ao parabenizar os autores das iniciativas e as equipes que atuam ao lado deles, a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista, ressaltou a origem dos projetos. “São projetos que nascem da atuação finalística, do contato direto com as demandas da sociedade que servimos, cujos resultados voltam a colocar o MPMA no cenário jurídico nacional”, afirmou.

PREMIAÇÃO

As iniciativas foram avaliadas com base em critérios como resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. A ordem definitiva de classificação será conhecida somente durante a cerimônia de premiação, marcada para 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).

Fonte – MPMA

Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.

O novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por causa de uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data da devolução feita pelo MED.

O prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.

Dois prazos

Com a mudança, há duas situações distintas em que o prazo é de 80 dias:

•    Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;

•    Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), integrante das regras do Pix.

Golpe contra lojistas

A mudança mira uma fraude que explora o mecanismo de proteção do Pix.

O golpista pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o comerciante devolva o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.

Depois, o criminoso aciona o MED no próprio banco e afirma que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o valor pode ser devolvido pelo banco.

Nesse cenário, o comerciante pode acabar perdendo dinheiro duas vezes: primeiro ao fazer uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original.

Por isso, a recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa.

Como funciona

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.

Não estão incluídos casos como:

•    arrependimento de uma compra;

•    erro de valor cometido pelo próprio usuário;

•    erro na escolha da chave Pix;

•    simples desacordo comercial sem indício de fraude.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.

Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

MED 2.0

A ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do chamado MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo de devolução.

Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro depois que ele é transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente os recursos.

O novo modelo pode aumentar as chances de bloqueio e recuperação mesmo quando o dinheiro é movimentado entre diferentes contas. A devolução, entretanto, não é garantida: se os recursos já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo disponível, a recuperação pode ser prejudicada.

Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, a alteração não muda o funcionamento do rastreamento já disponível.

Se cair no golpe

Quem perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante guardar:

•    comprovante da transferência;

•    conversas e mensagens;

•    anúncios ou documentos relacionados à negociação;

•    dados da conta que recebeu o dinheiro;

•    outros registros que possam comprovar a fraude.

Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.

Fonte – Agência Brasil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público do Piauí (MPPI) formalizaram, nesta terça-feira, 1, na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina, um acordo de cooperação técnica que estabelece o uso, em São Luís, do sistema PRO MULHER (Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

A parceria foi oficializada por meio de um termo de licença de uso gratuito e um plano de trabalho, assinados pelos procuradores-gerais de justiça das duas instituições, Danilo José de Castro Ferreira (MPMA) e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MPPI).

“Estamos muito felizes em estar aqui, no MP do Piauí, sendo recebidos pela procuradora-geral, Cláudia Seabra, que altruisticamente cedeu o programa PRO MULHER, que vai evita revitimização, melhorar o fluxo de atendimento das mulheres e maximizar as funções das promotorias da mulher. Em nome do Ministério Público do Maranhão agradeço muito ao MP do Piauí e estamos também à disposição”, destacou Danilo de Castro.

Do MPMA, estiveram presentes o chefe de Gabinete do PGJ, Fábio Henrique Meireles Mendes, e o chefe da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Júnior Carvalho. Participaram da solenidade, ainda, o corregedor-geral do MPPI, Fernando Melo Ferro Gomes, o subprocurador de Justiça Administrativa do Ministério Público piauiense, Plínio Fabrício de Carvalho Fontes, e a promotora de justiça do MPPI Amparo Paz.

A ferramenta, desenvolvida pelo MPPI, permite o registro, o acompanhamento e monitoramento dos atendimentos prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelos órgãos da rede de proteção, incluindo os de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O objetivo é reduzir a fragmentação de informações, evitando dificultar o acompanhamento dos casos.

“Assim como Ministério Público do Piauí também se utilizou de ferramentas importantes do MP do Maranhão, nós temos o prazer de compartilhar a ferramenta tecnológica PRO MULHER, que protege a mulher vítima de violência doméstica publica porque ela define um fluxo. Hoje no Piauí nós temos mais de dez instituições integrando essa grande rede de proteção, tudo em favor da defesa do direito a essa mulher de ter um sossego, de ter paz, de ter uma vida digna sem violência”, explicou Cláudia Seabra, chefe do MP piauiense.

DIRETRIZES

Segundo o plano de trabalho, a falta de comunicação padronizada entre os serviços da rede de atendimento gera a necessidade de retrabalhar os dados e compromete o acompanhamento dos casos. A implantação do PRO MULHER busca corrigir essa lacuna, permitindo maior eficiência, celeridade e padronização.

O acordo está alinhado às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece, entre outras obrigações, a integração operacional dos órgãos jurídicos, de segurança pública e de assistência social. Igualmente, está em concordância com o edital nº 01/2025, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que institui o Selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio”.

SISTEMA

Por meio da parceria, o sistema PRO MULHER, de propriedade exclusiva do MPPI, será cedido gratuitamente ao MPMA. O Ministério Público piauiense disponibilizará o código-fonte, a estrutura da base de dados, a documentação técnica e o apoio necessário à implantação da ferramenta em São Luís, além de comunicar atualizações do sistema.

Já o MPMA indicará uma equipe técnica para a integração do sistema, a capacitação dos usuários, o custeio da implantação e a proteção dos dados produzidos.

No Maranhão, a abrangência inicial será o município de São Luís, com possível ampliação a outros municípios do estado, por meio de adesão de novos órgãos. A vigência do acordo é de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.

A rescisão do acordo pode ser realizada em qualquer tempo, após comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias ou devido ao descumprimento das obrigações firmadas.

CRONOGRAMA

A utilização efetiva do sistema, pelo MPMA, será iniciada em 90 dias após a implementação operacional da ferramenta.

Durante a vigência do acordo, será realizada a avaliação do funcionamento do sistema, os fluxos e a eficiência dos atendimentos.

Fonte – MPMA

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o roteiro oficial com as diretrizes e prazos para a opção pelo regime tributário para o ano-calendário de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais e seus setores de fiscalização tributária a acompanharem de perto o cronograma, especialmente devido às mudanças na integração de dados cadastrais e à inclusão das novas regras de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) decorrentes da Reforma Tributária.

Para os contribuintes que já estão em atividade e desejam ingressar no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027, o período de solicitação estará aberto de 1º a 30 de setembro de 2026 pelo Portal do Simples Nacional ou pelo centro de atendimento virtual ao contribuinte (e-CAC). O procedimento também se aplica a empresas excluídas ao longo de 2026 com efeitos para 2027.

O sistema fará uma checagem diária automática de pendências fiscais com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A CNM orienta que as empresas confirmem a solicitação até 30 de setembro de 2026 mesmo se houver irregularidades apontadas, para evitar a perda do prazo legal.

A Confederação recomenda que o Fisco Municipal adote as seguintes providências imediatas:

• Campanhas informativas: Promover campanhas informativas locais para conjuntamente com associações comerciais e profissionais de contabilidade para orientação e incentivar os contribuintes a regularizarem pendências tributárias municipais dentro do prazo de 30 dias.
• Avaliação interna: Preparar os sistemas de arrecadação e orientação fiscal para monitorar as empresas optantes pelo recolhimento do IBS “por fora” a partir de janeiro de 2027.
• Prazo da NFS-e: Dar publicidade e adequar seus sistemas emissores de NFS-e junto ao cronograma da obrigatoriedade de emissão pelo emissor nacional a partir de  https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Roteiro%20da%20op%C3%A7%C3%A3o%20pelo%20Simles%20Nacional%20para%20o%20ano%20de%202027.pdf

Da Agência CNM de Notícias

O Maranhão avançou seis posições em Segurança Pública e alcançou a 12ª colocação entre as 27 unidades da Federação no Ranking de Competitividade dos Estados 2026.

O resultado coloca o estado na 3ª melhor posição do Nordeste, atrás apenas do Rio Grande do Norte, 6º colocado, e da Paraíba, que aparece em 9º.

Na edição anterior, o Maranhão ocupava o 18º lugar. O salto para a 12ª posição ocorre a partir do desempenho em um conjunto de indicadores que avaliam diferentes dimensões da segurança, desde violência letal e crimes contra o patrimônio até violência sexual, feminicídio, sistema prisional, trânsito e atuação do Sistema de Justiça Criminal.

O avanço registrado pelo levantamento encontra reflexo também nos dados mais recentes da Segurança Pública estadual. Em 2026, houve redução de 42% nos feminicídios, 17% nos roubos na Grande Ilha, 17% nos roubos de veículos e 30% nos furtos de veículos.

O Ranking de Competitividade dos Estados não mede apenas o volume de ocorrências policiais. O pilar Segurança Pública é composto por indicadores, que permitem observar diferentes aspectos da violência e da capacidade de resposta do poder público.

O Maranhão aparece entre os quatro primeiros colocados do Brasil em quatro deles. O melhor desempenho é em Mortes a Esclarecer, no qual ocupa o 1º lugar nacional, com avanço de uma posição em relação à edição anterior. O indicador mede a proporção de óbitos por causas externas classificados como de intenção indeterminada. Quanto menor a presença dessas mortes sem classificação definida, melhor o desempenho do estado.

O Maranhão também alcançou o 2º lugar nacional em morbidade hospitalar por acidentes de trânsito, depois de avançar 11 posições.

Em Violência Sexual, o estado está em 4º lugar no país, quatro posições acima da edição anterior. O indicador considera o total de vítimas de estupro e estupro de vulnerável consumados por 100 mil habitantes.

Outro movimento de destaque ocorreu no feminicídio. O Maranhão avançou 12 posições, passando para o 11º lugar nacional. Foi uma das maiores evoluções registradas pelo estado entre todos os indicadores que compõem o pilar.

Embora divulgado em 2026, o Ranking de Competitividade utiliza bases de diferentes períodos. No pilar Segurança Pública, a maior parte dos indicadores tem 2025 como referência, enquanto outros utilizam informações de 2024 e 2023.

Os dados mais recentes da Secretaria de Estado da Segurança Pública ajudam, portanto, a atualizar esse cenário e mostram que diferentes modalidades criminosas seguem apresentando redução em 2026.

Outro resultado do ranking que encontra correspondência nos dados mais recentes é o de feminicídio.

Depois de avançar 12 posições no levantamento nacional, o Maranhão registrou nova redução nos primeiros sete meses de 2026.

De janeiro a julho, foram 19 feminicídios, contra 33 no mesmo período de 2025, uma queda de 42%. Na Grande Ilha, os registros passaram de cinco para três, redução de 40%.

No indicador Segurança Patrimonial, baseado nos roubos registrados por 100 mil habitantes, o Maranhão aparece na 20ª posição nacional.

Os números de 2026, porém, indicam redução em diferentes modalidades.

Na Grande Ilha de São Luís, foram registrados 8.390 roubos entre janeiro e julho deste ano, queda de 17% em comparação com o mesmo período de 2025.

Em julho, foram 1.022 registros. O resultado representa redução de 21,87% em relação a julho do ano passado e de 12,72% na comparação com junho de 2026.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão a 521.935 pessoas. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 43.502 contribuintes não prioritários;
• 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte – Agência Brasil

Gestores municipais têm até o dia 3 de setembro para preencherem as informações constantes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Até o momento, apenas 44% dos Municípios fizeram o preenchimento. 

O sistema é composto por cinco módulos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e gestão municipal. No caso do módulo de gestão municipal, o preenchimento é exclusivamente feito pelas prefeituras, enquanto, nos demais módulos, o preenchimento é de responsabilidade dos prestadores de serviço. 

No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de os gestores acompanharem a declaração das informações pelos prestadores. Isso porque, estar em dia com a declaração dessas informações é uma das condicionantes de acesso aos recursos do governo federal. 

Caso os gestores tenham alguma dúvida sobre o preenchimento, o Ministério das Cidades disponibiliza um manual com orientações: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/area-do-prestador/area-do-prestador/

Da Agência CNM de Notícias